A Petrobras, vencendo as resistências do Planalto impôs, desde o ano passado, a política de preços da gasolina e demais derivados do petróleo baseada na variação de preço do barril de petróleo no exterior, como se todos os combustíveis consumidos no país fossem importados, resultando na gasolina mais cara no planeta, sem paralelo nos países […]
Ressalte-se, desde logo, que o título deste artigo não se confunde com a ideia transmitida pela conhecida expressão “na prática a teoria é outra” que deixaremos de opinar quanto à sua procedência ou não. O nosso tema é outro. Em escritos anteriores falamos em um país dominado por epidemia de normas produzidas em escala industrial […]
Nos termos do inciso III, do § 2º, do art. 155 da CF o ICMS “poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços”. Consoante escrevemos “não se trata de um imposto seletivo, mas de imposto cujas alíquotas poderão ser seletivas em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços”[1]. De fato, […]
Tudo indica haver uma relação entre tributos elevados e o grau de corrupção que impera no país. A escalada dos tributos no Brasil não tem fim, assim como a corrupção nos meios políticos e nos meios empresariais ligados ao governo (empreiteiras de obras públicas). Além da elevação nominal e real de tributos previstos […]
18.01 – Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. Não se tratam de serviços novos. Aludidos serviços já constavam do item 55 da lista anexa à Lei Complementar nº 56/87. Porém, a nova […]
Enquanto não nos conscientizarmos de que o Direito e Justiça são realidades diferentes não cessará o clima de instabilidade social que decorre da falta de segurança jurídica. E essa insegurança jurídica decorre da total imprevisibilidade das decisões que o Judiciário poderá tomar neste ou naquele caso concreto tendo em vista a confusão reinante entre a […]
