Precatórios impagáveis
Os precatórios já se tornaram sinônimo de palavrão. Remeter o credor ao sistema de pagamentos por precatórios é o mesmo que mandar esse credor reclamar ao papa.
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Os precatórios já se tornaram sinônimo de palavrão. Remeter o credor ao sistema de pagamentos por precatórios é o mesmo que mandar esse credor reclamar ao papa.
Volta à baila a questão da atualização monetária da tabela do imposto de renda das pessoas físicas defendida pela parcela ponderável da nossa doutrina especializada, com base nos princípios da capacidade contributiva e da legalidade tributária.
A técnica de tributação por dentro consiste em fazer com que o tributo incida sobre si próprio, como se o tributo fosse uma mercadoria ou serviço.
Os efeitos da sucessão estão regulados no art. 133 do CTN nos seguintes termos…
O Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação, conhecido pela sigla ICMS…
Costuma-se dizer que o brasileiro trabalha para pagar a folha e os encargos da dívida pública. É a pura verdade.