Desapropriação da Refinaria de Petróleo pelo Estado do Rio de Janeiro
A Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A., que opera no ramo de refinaria mediante autorização do Governo Federal em seu estabelecimento…
Ler mais
A Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A., que opera no ramo de refinaria mediante autorização do Governo Federal em seu estabelecimento…
A COFINS é um dos tributos que mais controvérsias têm suscitado ao longo de sua vigência. O mesmo acontece com o seu irmão gêmeo que é o PIS. Portanto, o que for dito em relação a um serve para o outro.
Com a notificação do lançamento tributário opera-se a constituição definitiva do crédito tributário, dando início à fluência do prazo prescricional para a sua cobrança.