Entraves de precatório
Montanha de precatórios acumulados não é fruto da falta de recursos financeiros, mas da má administração das finanças públicas que vem causando os desvios sistemáticos.
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Montanha de precatórios acumulados não é fruto da falta de recursos financeiros, mas da má administração das finanças públicas que vem causando os desvios sistemáticos.
A lista de serviços anexa a Lei Complementar nº 116/03 inseriu o subitem 3.04 nos seguintes termos…
O Município de São Paulo detém o 6º maior orçamento do País. Seu orçamento para o exercício de 2014 é de R$ 50.569.325.587 bilhões.
Dentro do movimento nacional e internacional de preservação e valorização da dignidade humana, o nosso País, a partir de 2012, foi tomado…
Essa é uma das matérias em que continua reinando divergências doutrinárias e jurisprudenciais, sem perspectivas de pacificação.
A atual administração utiliza-se do critério de progressividade do IPTU semelhante àquele utilizado nos governos Erundina e Marta Suplicy.