Publicações de Kiyoshi Harada

Nesse artigo demonstramos a finalidade meramente arrecadatória das inspeções feitas pela Controlar que, ao que tudo indica, não estava controlando a poluição ambiental.

O objetivo principal desta breve palestra é o de demonstrar, de forma sintética, o perigo da generalização da Teoria do Diálogo das Fontes em prejuízo da eficácia das normas de leis específicas.

Nas saídas para outro Estado de derivados de petróleo não há incidência do ICMS por expressa disposição constitucional (art. 155, § 2º, x, b), devendo o imposto ser integralmente recolhido no Estado onde ocorrer o consumo (art. 155, § 4º, I).

Em inúmeros textos escritos anteriormente deixamos bem claro que a progressividade fiscal nada tem a ver com a natureza real ou pessoal do imposto.

Estamos assistindo diariamente ao congestionamento de rodovias que levam ao porto de Santos por causa do escoamento da produção extraordinária de grãos.

As multas aplicadas tanto no campo tributário como no campo administrativo, nas três esferas políticas são exacerbadas. Têm um nítido propósito arrecadatório, configurando um autêntico desvio de finalidade.