Verba honorária do procurador e o teto remuneratório
Estamos conseguindo, aos poucos, alterar a jurisprudência no âmbito do TJESP em matéria de exclusão da verba honorária do teto remuneratório.
Ler mais
Estamos conseguindo, aos poucos, alterar a jurisprudência no âmbito do TJESP em matéria de exclusão da verba honorária do teto remuneratório.
O nobre Senador Romero Jucá apresentou o PLC nº 386/12 que introduz importantes alterações na LC nº 116/03, lei de regência nacional do ISS.
O presente artigo visa objetivamente analisar o verdadeiro alcance e conteúdo da Súmula nº 7 do STJ que assim prescreve…
Uma das questões mais controvertidas e que vem trazendo insegurança jurídica entre os contribuinte diz respeito à inclusão do valor de determinado tributo na base de cálculo de outro tributo.
Outrora, costumava-se dizer que o país cresce à noite quando não há ninguém para atrapalhar. Agora, o país só cresce de dia.
Em conversa com alguns procuradores municipais no 9º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças a que estive presente, no dia 7 de maio de 2013, para discorrer…