O Prof. Kiyoshi Harada estará discorrendo sobre imunidade abordando o seu conceito e as diferentes espécies à luz da doutrina e da jurisprudência do STF, notadamente quanto à imunidade recíproca das empresas estatais prestadoras de serviços públicos essenciais por delegação do Poder Público. PARA ASSISTIR NO YOUTUBEhttps://www.youtube.com/watch?v=8_HMdnIHzEI
Kiyoshi Harada Um dos maiores absurdos jurídicos diz respeito ao lançamento individualizado sobre lotes previstos no projeto de loteamento em execução. Às vezes esses lançamentos alcançam os lotes virtuais de loteamento, parcial ou totalmente abandonado. Tivemos casos de lançamento feitos em nome do compromissário comprador de lotes que adquiriu os lotes na planta do loteamento […]
Advogado delata seu constituinte Processo inusitado transita perante a 6ª Turma do STJ em que o advogado fez o acordo de delação premiada contra o seu cliente. O processo foi suspenso por pedido de vista do Ministro Rogério Shietti, após o voto do Ministro Sebastião Reis que anulava o processo a partir do adiamento baseado […]
Ministro Alexandre de Moraes cassa decisão que permitiu a devolução de passaporte a devedor trabalhista O Ministro Alexandre de Moraes cassou a decisão do TRT da 18ª região que liberou o passaporte a empresário com divida trabalhista, sob o argumento de que o CPC/2015 ampliou as hipóteses de medidas coercitivas. STF julga a validade de […]
O substitutivo da PEC 45/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados deve ser revisto pelo Senado Federal. Primeiramente, porque a proposta apresentada pelo relator da reforma tributária, Deputado Aguinaldo Ribeiro, não deu conhecimento prévio à população em geral do inteiro teor da proposta. Nem mesmo os Deputados tiveram conhecimento das “emendas aglutinativas” que foram sendo apresentadas […]
Critérios para distinguir traficante de drogas de usuários de drogas O STF retomou o julgamento do recurso extraordinário no dia 2 de agosto passado onde se discute, sob a égide de repercussão geral (Tema 506), a descriminalização do porte de drogas para o consumo. De forma bastante oportuna, o Ministro Alexandre de Moraes propôs um […]
