O imbróglio da refinaria PASADENA Jurista e Professor Em 2006, quando Dilma Rousseff, Ministra da Casa Civil, presidia o Conselho da Administração da Petrobrás foi adquirida a metade da refinaria Pasadena por R$ 1,3 bilhão. A belga Asta Oil havia comprado essa refinaria (inteira) um ano antes, em 2005, por R$ 155 milhões. Devido às […]
Em poucas palavras MP nº 871/19 – Combate a fraudes na Previdência Kiyoshi Harada – jurista e professor O Presidente Bolsonaro editou a 2ª medida provisória do ano, a de nº 871, de 18-1-2019, com o elevado propósito de tentar por fim às fraudes sistemáticas no âmbito da combalida Previdência Social, instituindo, dentre outros mecanismos, […]
Em poucas palavras Lei nº 13.804/19 Kiyoshi Harada, Jurista e Professor Foi publicada a Lei nº 13.804, de 10 de janeiro 2019, que acrescenta o art. 278-A ao Código Penal, destinado às medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação. Dispõe o citado dispositivo: “Art. 278-A. […]
Se há confusão em termos de reformas necessárias é a da Previdência Social. Desde antes do término das eleições os candidatos falavam da imprescindibilidade da reforma previdenciária para conter os déficits da Previdência Social, sem adiantar sequer as linhas básicas dessa reforma. O Presidente Bolsonaro, antes e depois das eleições, continuou tocando no assunto. Na […]
por Esther Seiko Yoshinaga Advogada em perícias judiciais e extrajudiciais nas áreas contábil, econômica e financeira Entre o crisântemo e a espada: reflexões sobre o futuro do Bunkyo Sumário Desde que tive a oportunidade de participar do Programa de Jovens Líderes Nikkeis conheci diversos projetos ligados à comunidade nipo-brasileira e, neste processo, eu […]
Nova tese foi levantada, de ofício, pelo E. TRF-4 sobre a polêmica questão da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS. Como se sabe, o STF determinou a exclusão porque o ICMS não sendo uma mercadoria não pode ser faturado, pelo que deve ser excluído da base de cálculo do PIS-COFINS, cujo fato […]
