O perigo das interpretações extrajurídicas
Sempre que me deparo com textos ou decisões que não se harmonizam com o direito positivado lembro-me das palavras do saudoso Prof. Geraldo Ataliba…
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Sempre que me deparo com textos ou decisões que não se harmonizam com o direito positivado lembro-me das palavras do saudoso Prof. Geraldo Ataliba…
A maioria esmagadora dos municípios seguindo o modelo equivocado da legislação paulistana, Lei n° 13.701/2003, somente permite a tributação…
A bandeira da reforma tributária vem sendo agitada frequentemente por políticos oportunistas que não têm vontade política, nem o menor interesse em fazê-la.
A Lei Complementar n. 104 de 19-1-2001 acrescentou a tutela antecipada no inciso V, do art. 151 do CTN que cuida das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidindo sobre um caso que envolve as operações interestaduais de lubrificantes inverteu o princípio da hierarquia das leis na interpretação das disposições legais
A inconstitucionalidade do ITBI do Município de São Paulo resulta da expressa disposição confessa de sua legislação.