Um dos maiores problemas enfrentados pelas administrações públicas em geral é aquele concernente à excessiva valorização dos imóveis do entorno do melhoramento público a ser implantado concomitantemente com a desapropriação precedida de imissão…
O PT sempre teve mania de estabelecer um mecanismo paralelo. Quando na oposição, sem lograr conquistar o poder apesar de inúmeras tentativas, criou um “governo paralelo” para monitorar as ações do governante legitimamente investido no cargo…
Dispõe a Constituição Federal que cabe a lei complementar “regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federa, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados” (art. 155, § 2º, XII, g) Nesse sentido…
O que é justiça? É a aplicação do direito? Costuma-se dizer que direito e justiça andam juntos. Nem sempre. Há momentos em que se colocam em campos opostos…
A Constituição de 1988 imunizou as entidades beneficentes de assistência social no que diz respeito às contribuições sociais devidas para a seguridade social, conforme dispõe o § 7°, do art. 195 da CF. A expressão “entidades beneficentes de …
Sempre que me deparo com textos ou decisões que não se harmonizam com o direito positivado lembro-me das palavras do saudoso Prof. Geraldo Ataliba que dizia: “o jurista deve assumir postura mental jurídica”; “não se pode de dar tratamento…
