Técnicas de tributação por dentro
A técnica de tributação por dentro consiste em fazer com que o tributo incida sobre si próprio, como se o tributo fosse uma mercadoria ou serviço.
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A técnica de tributação por dentro consiste em fazer com que o tributo incida sobre si próprio, como se o tributo fosse uma mercadoria ou serviço.
Os efeitos da sucessão estão regulados no art. 133 do CTN nos seguintes termos…
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Costuma-se dizer que o brasileiro trabalha para pagar a folha e os encargos da dívida pública. É a pura verdade.
Este é um tema aparentemente pacífico, mas na prática vem causando muitas dúvidas. senão confusões.
O princípio da lealdade processual ou das partes nem sempre é observado pelo fisco.