Publicações de Kiyoshi Harada

Preocupante ativismo do STF

O STF, a partir da judicialização da política como decorrência de parlamentares vencidos nos votos que levam a questão ao Judiciário para tentar reverter o resultado da votação, passou a agir além das atribuições especificas do Judiciário, adentrando em matérias que são de alçada privativa dos Poderes Executivo e Legislativo. Assim, a mais Alta Corte […]

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Em poucas palavras 176

Em poucas palavras 176 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Novo regime do ISS das SUPs condenado pelo TJSP      Como esperado, a Lei nº 17.710/2021 do Município de São Paulo, na parte que alterou o regime tributário do ISS das sociedades de profissionais liberais foi rechaçada pela 18ª Câmara de Direito […]

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Boletim informativo nº 109

Boletim informativo nº 109 Bolívia é recordista em número de Constituições A Bolívia é recordista em número de Constituição somando um total de 17: 1826, 1831, 1834, 1.839, 1843, 1851, 1861, 1868, 1871, 1878, 1880, 1.938, 1.945, 1947, 1961 e 1967. O Brasil teve sete Constituições: 1.824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Em […]

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Em poucas palavras 175

Em poucas palavras 175 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. STF reexamina a incidência do ITBI na cessão de diretos imobiliários Na sessão virtual encerrada no dia 26-8-2022, o STF, por maioria de votos, acolheu os embargos declaratórios do Município de São Paulo no ARE nº 1.294.969 com repercussão geral (Tema […]

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Boletim informativo nº 108

Boletim informativo nº 108 4ª Turma do STJ equipara os honorários advocatícios devidos à sociedade de advogados a crédito trabalhista A 4ª Turma do STJ ao julgar o Resp nº 12.152.218 sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema nº 637) considerou que os honorários advocatícios, inclusive, os da sucumbência, devidos à sociedade de advogados são […]

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