Publicações de Marcelo Kiyoshi Harada

Marcelo Kiyoshi Harada Introdução A ascensão de plataformas digitais como o Airbnb, Booking, Decolar, Hurb e etc. tem provocado intensos debates no campo do direito tributário, especialmente quanto à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A discussão gira em torno da natureza jurídica da operação: tratar-se-ia de locação por temporada (imune ao […]

Ação de reajuste dos 62% e Ação de reajuste quadrimestral Recentemente a ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo, ajuizada no ano de 1995 chegou ao fim, reconhecendo o direito ao reajuste de 62% sobre os vencimentos dos servidores do município de São Paulo, bem […]

Infelizmente, alguns indivíduos estão se passando por nós e abordando os nossos clientes, via WhatsApp, e-mail e também por telefone, com o objetivo de solicitar uma quantia de dinheiro a título de honorários advocatícios por serviços prestados. Geralmente, o assunto utilizado no golpe é a liberação do valor depositado de precatórios do Município de São Paulo. […]

Por: Marcelo Harada Hoje vamos discutir o inciso I do parágrafo 2° do artigo 156 da Constituição Federal. O texto normativo é claro ao estabelecer que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio da pessoa jurídica em realização de capital. Além disso, […]

Clientes com ações ajuizadas contra a Prefeitura de São Paulo deverão realizar o atendimento por e-mail. Ações ajuizadas contra a Prefeitura de São Paulo até o ano de 2000: Dr. Diógenes de Brito Tavares:  diogenes@haradaadvogados.com.br Dr. Daniel Geoffroy: daniel@haradaadvogados.com.br Ações ajuizadas contra a Prefeitura de São Paulo posteriormente ao ano de 2000: Dra. Jennifer Verospi: jennifer@haradaadvogados.com.br Recados […]

Atenção: nesse período, estaremos atendendo também pelo telefone:(11) 96649-7988  Em razão da pandemia do vírus Covid-19, bem como das orientações da área da saúde, visando à integridade dos nossos funcionários e clientes, o escritório Harada Advogados continua atuando no sistema home office. O escritório permanecerá “fisicamente” fechado para o público por tempo indeterminado, até segunda […]