Publicações de Marcelo Kiyoshi Harada

Harada Advogados retorna ao home office devido a nova variante da Covid-19

Atenção: nesse período, estaremos atendendo também pelo telefone:(11) 96649-7988  Em razão da pandemia do vírus Covid-19, bem como das orientações da área da saúde, visando à integridade dos nossos funcionários e clientes, o escritório Harada Advogados continua atuando no sistema home office. O escritório permanecerá “fisicamente” fechado para o público por tempo indeterminado, até segunda […]

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ISS. Tributação fixa e ato abusivo da Prefeitura paulistana de proceder ao desenquadramento com efeito retroativo*

Sumário: 1 Introdução. 2 Recepção do regime de tributação fixa. 3 A política de gradativas restrições ao uso do regime especial de tributação. 4 Do abusivo efeito retroativo conferido ao ato de desenquadramento. 5 O propósito deste artigo. 6 Conclusão. 1 Introdução A Prefeitura de São Paulo vem inovando a legislação do ISS no que […]

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Da não incidência de ISSQN sobre a atividade de colocation considerada pura

A atividade de colocation se resume na locação de infraestrutura física, como hacks, cages e cabos em um ambiente com energia elétrica, segurança e com refrigeração ideal.          Assim, antes de analisar a incidência do ISSQN, é importante diferençar a atividade de colocation considerada “pura” da atividade de colocation usualmente oferecida por outras empresas de […]

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Não incidência do ITBI sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de PJ em realização de capital

Assunto: Não incidência do ITBI sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. Restituição dos valores pagos indevidamente no parcelamento. Por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada DOS FATOS A Consulente esclarece que é sociedade limitada e que segundo a cláusula terceira de seu contrato social tem por […]

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Boletim Informativo n.º 6

Prorrogação do prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus para o dia 26/07/2020. Dessa forma, os prazos processuais dos processos que tramitam pelo meio físico continuam suspensos. Insta pontuar, que os processos que tramitam pelo meio eletrônico já estão com os prazos processuais normalizados desde 04/05/2020.  Provimento 2563/2020 CONSIDERANDO […]

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