Publicações de Marcelo Kiyoshi Harada

Não incidência do ITBI sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de PJ em realização de capital

Assunto: Não incidência do ITBI sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. Restituição dos valores pagos indevidamente no parcelamento. Por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada DOS FATOS A Consulente esclarece que é sociedade limitada e que segundo a cláusula terceira de seu contrato social tem por […]

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Boletim Informativo n.º 6

Prorrogação do prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus para o dia 26/07/2020. Dessa forma, os prazos processuais dos processos que tramitam pelo meio físico continuam suspensos. Insta pontuar, que os processos que tramitam pelo meio eletrônico já estão com os prazos processuais normalizados desde 04/05/2020.  Provimento 2563/2020 CONSIDERANDO […]

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Boletim Informativo n.º 5

Suspensão dos prazos processuais pelo TJ/SP Nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – nº 314/20 – prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/20, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão da Covid-19 a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período […]

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Tentativas de golpe envolvendo a liberação de precatórios

Informamos que nesse período de pandemia de Covid 19, o número de golpes “virtuais” cresceu espantosamente. Infelizmente, alguns indivíduos estão se aproveitando dessa situação e abordando os nossos clientes, via whatsapp, e-mail e também por telefone, com o objetivo de solicitar uma quantia de dinheiro a título de honorários advocatícios por serviços prestados. Geralmente, o […]

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Boletim Informativo n.º 4

Postergação do prazo da contribuição previdenciária patronal, PIS/PASEP e da COFINS Fica alterado o prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, que ocorreria em abril e maio de 2020, para agosto e […]

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