Muito se tem especulado, nos últimos tempos, sobre uma hipotética reedição do AI-5, havendo até quem pretenda responsabilizar as pessoas que simplesmente mencionaram esse documento, como se a simples menção ao AI-5 configurasse um atentado ao estado democrático de direito. Tudo não passa de mera especulação política. Falar sobre a volta do AI-5 é o […]
Para ex-secretário da Receita Federal, proposta que tramita na Câmara reduz pagamento de tributos para bancos e aumenta de pequenos, como empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. Ele defende mudanças legais e administrativas para reduzir litígios Anna Russi e Claudia Dianni Correio Braziliense, 22/09/2019 Crítico das propostas de reforma tributária que tramitam no […]
Everardo Maciel* Inspirado em Hipócrates (460 AC – 377 AC), Thomas Sydenham (1624 – 1689), um dos fundadores da bioética, ensinava aos médicos: primeiro, não prejudicar (primum non nocere), em referência à indispensável prevenção de riscos elevados, custos desnecessários e danos irredimíveis para os pacientes. É com essa perspectiva e por imperativo de consciência que […]
Everaldo Maciel Ex Secretário da RFB Em artigo anterior (“Não entre. É um livro de receitas”, Estadão, 04.07.19), destaquei as vítimas da PEC 45/2019, autodesignada reforma tributária. Agora, cuido de dimensionar perdas. Admitida uma alíquota de 25%, que alguns entendem subestimada, as perdas dos optantes do lucro presumido (mais de 850 mil contribuintes) podem […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Reforma tributária na contramão do discurso governamental Como todos sabem, a tônica do discurso do governo em relação aos tributos tem sido a redução de sua carga, convencido de que é um fator indispensável à retomada do crescimento econômico. Devolver o oxigênio ao setor produtivo cambaleante tem sido a […]
Por Adilson Abreu Dallari 30 de maio de 2019 Um dos assuntos mais comentados na imprensa, nos dias de hoje, é o Decreto nº 9.785, de 07/05/19, que regulamenta a Lei nº 10.896/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. Essa designação é bastante equivocada, pois, como se sabe, na prática, essa legislação não desarmou a bandidagem […]
