Advogado delata seu constituinte Processo inusitado transita perante a 6ª Turma do STJ em que o advogado fez o acordo de delação premiada contra o seu cliente. O processo foi suspenso por pedido de vista do Ministro Rogério Shietti, após o voto do Ministro Sebastião Reis que anulava o processo a partir do adiamento baseado […]
Critérios para distinguir traficante de drogas de usuários de drogas O STF retomou o julgamento do recurso extraordinário no dia 2 de agosto passado onde se discute, sob a égide de repercussão geral (Tema 506), a descriminalização do porte de drogas para o consumo. De forma bastante oportuna, o Ministro Alexandre de Moraes propôs um […]
O governo aumenta tributos por todos os meios A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados aumenta a carga tributária de forma desproporcional em relação ao setor de serviços. Ainda há o PL em discussão no Senado Federal que tributa os lucros e dividendos em 15%. A MP nº 1.171 de 30-4-2023 tributa a renda […]
