Kiyoshi Harada STF notifica o Congresso Nacional para criminalizar a retenção dolosa dos salários No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão a sessão virtual do STF encerrada no dia 23-5-2025 decidiu que há omissão do Congresso Nacional para criminalizar a conduta dolosa dos empregados de reter os salários. Concedeu o prazo de 180 […]
Kiyoshi Harada Por que as entidades que divulgam a jurisprudência não apontam o número do processo a que se refere? Difícil de entender a razão da omissão, talvez proposital, do número do processo na divulgação da jurisprudência feitas por instituições especializadas, notadamente por meio de sites jurídicos. A coisa mais importante na divulgação da jurisprudência […]
Kiyoshi Harada STF adota dois pesos e duas medidas No caso do deputado Alexandre Ramagem, a primeira Turma do STF notificou a Câmara dos Deputados logo após o recebimento de denúncia apresentada pelo PGR. A Câmara com base no § 3º do art. 53 da CF sustou a ação penal contra Ramagem por 315 votos […]
