Transferências via pix Por decisão do governo, o Secretário da Receita Federal revogou nesta quarta-feira (dia 15-1-2025) a IN nº 2.219/2024 que instituiu a obrigatoriedade de as instituições bancárias informar à SRF as transferência por pix, a partir de R$5.000 mil mensais para as pessoas físicas e, R$15.000 mil para as pessoas jurídicas. Houve uma […]
PDT aciona STF contra a taxa selic O PDT ingressou com ADPF contra a última ata do Copom, publicada em 11 de dezembro de 2024, que elevou a taxa selic para 12,25%, alegando que essa decisão do COPOM está desvinculada da direção da concretização dos direitos constitucionais, como a garantia do desenvolvimento nacional, a valorização […]
Multiplicidade de tribunais superiores acarreta a prescrição São frequentes as declarações de incompetência do STF determinando a remessa dos autos para o STJ e vice-versa. Não será surpresa se ambos os tribunais superiores se declararem incompetentes, o que quase ocorreu anos atrás. Outras vezes, o STF que havia declarado sua incompetência, em outro caso, praticamente […]
