Não há direito adquirido ao adicional de tempo de serviço de servidores O STF decidiu que no regime estatutário não há direito adquirido à forma de reajuste do adicional por tempo de serviço. No regime antigo o adicional era calculado sobre o salário vigente, mas a nova lei vedou a vinculação do adicional ao vencimento. […]
STF ordena remoção de ataques do PL das Fake News O ministro Alexandre Moraes determinou a remoção de anúncios contra o projeto legislativo das fake News veiculadas pelas plataformas Google, Meta, Spotify e Brasil, no prazo de uma hora. Outrossim, ficou assinalado o prazo de cinco dias para que a Policia Federal ouça os presidentes […]
Agroshou: onde a verdade? Aconteceu no último dia 30 a maior feira de agronegócio, o Agroshou, na cidade de Ribeirão Preto. Nesse importante evento do agronegócio havia sido convidado o ex presidente, Jair Bolsonaro, e também o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Porém, o ministro alegou que fora desconvidado, provavelmente, para evitar constrangimento em virtude […]
