Em poucas palavras 90 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Mais confusão no programa nacional de vacinação Reclamou-se muito da falta da política nacional de vacinação contra a Covid-19. Finalmente o Ministério da Saúde, pressionado pelo governo estadual de São Paulo e pelo STF conseguiu divulgar o calendário de vacinação, […]
Em poucas palavras 89 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Alteração na lei de inelegibilidade O deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) apresentou na Câmara um projeto de lei complementar que busca incluir na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90) o atentado ao livre exercício dos Poderes. Em sua justificativa aduz […]
ICMS-ST Tanto a doutrina como a jurisprudência têm enxergado a figura de “retenção” do imposto no caso de substituição tributária. O estabelecimento substituinte fará a retenção do ICMS devido pelo estabelecimento substituído para o fim de arrecadação antecipada. Só que esse raciocínio não tem base no § 7º, do art. 150 da CF, nem no […]
