Em poucas palavras 80
Em poucas palavras 80 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Excesso de prazo da prisão preventiva A Lei anticrime conferiu nova redação ao art. 316 do CPP que ficou assim redigida: “Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a […]