Kiyoshi Harada Medidas de proteção da economia e do emprego O governo federal editou recentemente duas medidas para manutenção da atividade econômica e do emprego. A primeira delas, a Medida Provisória n 936, de 1-4-2020, instituiu o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda. Esse programa prevê: Pagamento de Benefício Emergencial de Manutenção […]
Kiyoshi Harada Transação tributária municipal O município de São Paulo copiou o modelo da União e editou a Lei nº17.324/2020, prevendo a transação tributária de débitos de até o montante de R$510.000,00. A exemplo da Lei Federal, já sobejamente por nós criticada, a Lei Municipal nada tem de transação tributária prevista no Código Tributário […]
Kiyoshi Harada Jurista, professor e presidente do IBEDAFT Paralisação temporária versus continuidade produtiva Ante o estado de pandemia duas correntes se formaram entre nós. De um lado, os governadores querem o fechamento temporário das escolas, do comércio, das indústrias, bem como que as pessoas fiquem em regime de isolamento, com exceção daquelas ligadas à […]
