ICMS-ST Tanto a doutrina como a jurisprudência têm enxergado a figura de “retenção” do imposto no caso de substituição tributária. O estabelecimento substituinte fará a retenção do ICMS devido pelo estabelecimento substituído para o fim de arrecadação antecipada. Só que esse raciocínio não tem base no § 7º, do art. 150 da CF, nem no […]
Em poucas palavras 87 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Crime contra ordem tributária e instauração simultânea de ações penal e civil Interessante acórdão foi proferido pela 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao denegar o Habeas Corpus para suspender um inquérito policial contra […]
O poder da mídia Como se sabe, a agressão e assassinato perpetuado pelos segurança do Supermercado Carrefour de Porto Alegre contra um homem preto, .no dia da Consciência Negra, amplamente divulgado por meios de comunicação de massa, gerou uma onda de revolta popular pelo Brasil inteiro. Vários estabelecimentos do Carrefour, inclusive, o de São Paulo […]
