Abertura de crédito extraordinário para ressarcir vítimas de fraude no INSS União e INSS se comprometeram no dia 24-6-2025 perante o STF (ADPF nº 1236) a devolver os descontos ilegais de aposentados e pensionistas no valor de R$ 6,3 bilhões, ainda no exercício de 2025, mediante abertura de crédito extraordinário por medida provisória. O desvirtuamento […]
Busca pessoal com base em denúncia anônima invalida a prova obtida A 6ª Turma do STJ iniciou o julgamento para decidir pela legalidade ou não de busca pessoal com fundamento na denúncia anônima. No caso, uma mulher com as características apontadas por denúncia anônima foi abordada por policiais e no interior de sua bolsa foram […]
Ainda em discussão o Plano Collor I A reposição de perdas inflacionárias acarretadas pelo Plano Collor I estava em discussão no Plenário Virtual do STF. O Ministro Gilmar Mendes, após ter proferido o seu voto, pediu destaque zerando a votação que será reformada no Plenário físico. Quanto ao Plano Collor II o julgamento continua no […]
