Litigância predatória Esse tipo de lide tem assustado o judiciário no Estado de São Paulo. A litigância predatória tem gerado em média 337 mil processos por ano. Por cautela, os juízes têm determinado a intimação pessoal do autor da ação para que informe ao oficial de justiça se tem conhecimento da ação ajuizada. Às vezes, […]
A 1ª Turma do STF condena a escritora e advogada por danos morais a um juiz de direito Em 2021 uma escritora e advogada publicou o livro “Causas da Comarca de São Barnabé”. O juiz Robaldo Bottan do JEC de São José (SC) entendeu que o personagem “Floribaldo Mussolini” fazia alusão à sua pessoa uma […]
Casais homoafetivos podem adotar crianças de qualquer idade O Min. Villas Bôas Cueva, do STJ, afastou o limite de idade em adoção de criança por casais homoafetivos. O órgão ministerial pretendia aplicar a regra que exigia a idade mínima de 12 anos para o adotando em caso de adoção por casal homoafetivo. A pretensão do […]
