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Em poucas palavras 137 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. STF mantém teto remuneratório dos servidores estaduais Como se sabe, a EC nº 41/2003 alterou a redação do inciso XI, do art. 37 da CF para consignar que a remuneração dos servidores estaduais não poderá ultrapassar o subsídio mensal do governador […]
Em poucas palavras 136 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Curiosa lei do auxílio Gás Foi sancionada a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 que institui o Auxílio Gás dos Brasileiros. Essa Lei visa atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento […]
