Inconsistência no reconhecimento fotográfico acarreta absolvição do acusado por roubo e estupro Em decorrência de sérias inconsistências fotográficas e interferências no procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito a sexta Turma do STJ absolveu um homem condenado por roubo e estupro no interior de um ônibus no Rio de Janeiro. Trata-se de um caso de dois […]
Não há direito adquirido ao adicional de tempo de serviço de servidores O STF decidiu que no regime estatutário não há direito adquirido à forma de reajuste do adicional por tempo de serviço. No regime antigo o adicional era calculado sobre o salário vigente, mas a nova lei vedou a vinculação do adicional ao vencimento. […]
STF ordena remoção de ataques do PL das Fake News O ministro Alexandre Moraes determinou a remoção de anúncios contra o projeto legislativo das fake News veiculadas pelas plataformas Google, Meta, Spotify e Brasil, no prazo de uma hora. Outrossim, ficou assinalado o prazo de cinco dias para que a Policia Federal ouça os presidentes […]
