Em poucas palavras 93 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Dignidade humana Em nome da dignidade humana, erigida em nível da cláusula pétrea (art. 5º. X da CF), tudo é possível pleitear perante o Judiciário. Às vezes, um simples regimento interno de uma empresa, buscando disciplinar o ambiente de trabalho, […]
Em poucas palavras 92 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Moratória de 90 dias para tributos federais Prescreve o art. 1º da Portaria nº 12/2012 do então Ministério da Fazenda, hoje, Ministério da Economia com solar clareza: “Art. 1º As datas de vencimento de tributos federais administrados pela Secretaria da […]
Em poucas palavras 91 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Aumento do ICMS em São Paulo Como se sabe, o governo estadual provocou o maior aumento do ICMS dos últimos tempos, alegando queda na arrecadação, incapaz de interpretar a sua causa. O Decreto nº 65.253/20 com base na delegação contida […]
