Boletim Informativo nº 28 O primeiro ato do novo presidente da Câmara Como primeiro ato, o novo Presidente da Câmara, Arthur Lira, anulou as eleições da Mesa feita por Rodrigo Maia, por conter vício de forma, convocando nova eleição que ocorreu no dia 2-2-2021. Deputados insatisfeitos pretendem recorrer ao STF, judicializando uma questão política. Justiça […]
Boletim Informativo nº 26 Prioridade na vacinação O fura-fila que se espalhou em todo o território nacional já implicou a atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como a ação do Ministério Público Federal que conseguiu obter uma decisão judicial que impede de as pessoas que furaram a fila receber a […]
Boletim Informativo nº 26 Mantida a isenção condicionada do IPVA de deficiente A Lei nº 17.293/20 do Estado de São Paulo condicionou a isenção do IPVA do deficiente à necessidade de adaptação do veículo às exigências pessoais da pessoa deficiente. A ação intentada pelo Ministério Público para manter a isenção incondicional teve a liminar negada […]
