Boletim Informativo nº 30 Nova política tributária para setor de combustíveis O governo federal, por meio da mensagem nº 37, de 12 de fevereiro de 2021, enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que “define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação […]
Boletim Informativo nº 29 Denúncia antecipada a Sergio Moro A divulgação das mensagens hackeadas dos celulares de procuradores e de Sergio Moro, apreendidas pela Polícia Federal no âmbito da operação spoofing, revelou que a denúncia formulada por Delttan Dallagnol contra Lula e apresentada por meio de PowerPoint havia sido levada ao conhecimento de Sérgio Moro […]
Boletim Informativo nº 28 O primeiro ato do novo presidente da Câmara Como primeiro ato, o novo Presidente da Câmara, Arthur Lira, anulou as eleições da Mesa feita por Rodrigo Maia, por conter vício de forma, convocando nova eleição que ocorreu no dia 2-2-2021. Deputados insatisfeitos pretendem recorrer ao STF, judicializando uma questão política. Justiça […]
