Informativos

Boletim Informativo 26

Boletim Informativo nº 26 Mantida a isenção condicionada do IPVA de deficiente A Lei nº 17.293/20 do Estado de São Paulo condicionou a isenção do IPVA do deficiente à necessidade de adaptação do veículo às exigências pessoais da pessoa deficiente. A ação intentada pelo Ministério Público para manter a isenção incondicional teve a liminar negada […]

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Boletim Informativo 25

Boletim Informativo nº 25 Juíza determina soltura da advogada vegana A juíza de Direito de Goiânia, Placidina Pires, determinou a soltura da advogada vegetariana, sob o fundamento de que o estabelecimento prisional não estava aparelhado para servir o tipo de prato requerido pela ré. A ré é acusada de integrar uma quadrilha de lavagem de […]

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Boletim Informativo nº 24

Boletim Informativo nº 24 Pandemia São Paulo saiu da fase vermelha no último dia 3 de janeiro entrando, a partir do dia 4, na fase amarela do lockdown. Isso significa que todos os setores deverão operar com 40% de ocupação e deverão funcionar pelo máximo de 10 horas, sendo obrigatório o encerramento das atividades até […]

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