Informativos

Boletim Informativo nº 32

Boletim Informativo nº 32 Sustado o pagamento à empresa de consultoria de que é sócio o ex juiz Sergio Moro  O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União requereu que seja investigado o conflito de interesses do ex juiz Sergio Moro, que se tornou sócio-diretor da empresa Alvarez & Marsal, empresa […]

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Boletim Informativo 31

Boletim Informativo nº 31 Restituição de valores na conta de energia elétrica A ANEEL noticiou que os consumidores de energia elétrica, que obtiveram ganho de causa com trânsito em julgado das decisões que determinaram a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, serão ressarcidos mediante descontos nas respectivas contas expedidas pelas […]

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Boletim Informativo 30

Boletim Informativo nº 30 Nova política tributária para setor de combustíveis O governo federal, por meio da mensagem nº 37, de 12 de fevereiro de 2021, enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que “define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação […]

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