Boletim informativo nº 127 Passados uma década a tragédia da boate Kiss não tem condenação No trágico incêndio que ceifou a vida de 242 pessoas e feriu mais de 600 pessoas não há condenação criminal dos réus. Os quatro acusados que haviam sido condenados foram beneficiados com a anulação da sentença por vícios formais, decorrentes […]
Boletim informativo nº 126 ITCMD de São Paulo: 8 ou 80 Como se sabe, tramitava na ALESP um projeto de Lei elevando pra estratosfera a alíquota do ITCMD com a introdução da progressividade fundada no valor do bem ou da herança chegando ao máximo permitido pela Resolução do Senado Federal. Agora foi aprovada, surpreendentemente, o […]
Boletim informativo nº 125 CONFAZ define alíquotas do ICMS para diesel Na reunião do dia 22 de dezembro o CONFAZ decidiu que a alíquota do ICMS incidente sobre diesel, biodiesel e GLP terá o valor fixo por unidade de medida. A gasolina continua sob o regime de tributação ad valorem. A medida entrará em vigor […]
