Câmara Municipal aprova importantes medidas emergenciais em função da Covid-19 A Câmara de Municipal de São Paulo aprovou, por 49 votos, o substitutivo apresentando ao Projeto de Lei nº 630/2017, originário do Executivo, para atenuar a situação dos contribuintes enquanto durar a pandemia. Duas são as medidas excepcionais previstas: A TPU (Taxa de Permissão de […]
Prorrogação do prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus para o dia 26/07/2020. Dessa forma, os prazos processuais dos processos que tramitam pelo meio físico continuam suspensos. Insta pontuar, que os processos que tramitam pelo meio eletrônico já estão com os prazos processuais normalizados desde 04/05/2020. Provimento 2563/2020 CONSIDERANDO […]
Suspensão dos prazos processuais pelo TJ/SP Nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – nº 314/20 – prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/20, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão da Covid-19 a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período […]
