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Boletim Informativo nº 22 Julgamento virtual e sustentação oral Sempre que houver pedido expresso da parte interessada de fazer sustentação oral presencial ou virtual, o órgão julgador deve conceder essa oportunidade sob pena de nulidade do processo. É o que ficou decidido pela a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que concedeu a ordem […]
