OPINIÃO LEGAL Kiyoshi Harada Marcelo Kiyoshi Harada Consulente: Luiz Carlos Cardoso Assunto: Validade da revogação de testamentos por um único instrumento CONSULTA O Consulente por intermédio de seu ilustre advogado, Dr. Hatiro Shimomoto, pede a nossa opinião legal sobre a seguinte situação fático-jurídica. Luiz Ubirajara Lopes e sua mulher Maria Cardoso […]
PARECER ACERCA DA CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DA VERBA DENOMINADA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – PR EM PROL DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. SUMÁRIO: Consulta. Parecer: I. Introdução. II. Exame da matéria consultada. III. Resposta aos Quesitos. IV Referências. CONSULTA Interessada: SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO […]
Da Consulta O Consulente esclarece que é advogado de clientes que são titulares de títulos da dívida pública externa emitidos em libras esterlinas que foram inseridos no orçamento Anual da União do Exercício de 2014, para resgate e pagamento naquele exercício, sob a nomenclatura de Operações Especiais, códigos 0409 e 0367, com diversas datas de […]
