A corrupção é um câncer que corroi a sociedade pelo seu efeito nefasto. Planta no seio da sociedade a descrença nas instituições públicas e nas autoridades constituídas. Apesar de o Brasil ter aderido ao acordo de combate à corrupção nos âmbitos da OCDE e da ONU, a corrupção entre nós tornou-se fora de qualquer mecanismo […]
A Resolução sob exame legitima a extinção da execução fiscal de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a […]
Qualquer secundarista de Direito sabe que não se pode fundir tributos pertencentes às esferas políticas diferentes em um só tributo (IBS) de competência federal, por meio de lei complementar, que tem por fim apenas elaborar normas gerais de tributação , regular as imunidades tributárias e dirimir conflitos tributários entre as entidades políticas. Reunido a experiência […]
