O IBS, ao contrário do ICMS, é tributado por fora, isto é, o valor do imposto não está embutido no preço pago pelo consumidor que figura como contribuinte de fato. Com o decorrer do tempo surgiu a estranha e equivocada tese da exclusão do valor do ICMS embutido no preço da base de cálculo do […]
Havia uma grande expectativa em torno da recuperação, ainda que parcial, da desgastada imagem da Corte Suprema, com a realização da sessão plenária exigida por nada menos que treze ex Ministros da Corte, mas, o que aconteceu revelou que o Pretório Excelso Nacional tinha uma imagem pior do que aquela imaginada antes da desastrada sessão […]
Continua reinando controvérsia acerca da natureza jurídica do empréstimo compulsório. Sua matriz constitucional está no art. 148 que prescreve: “Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; II – no caso de investimento público de […]
