À medida que vai se aproximando a data de entrada em vigor da reforma tributária aprovada pela EC nº 132/2026 vão crescendo as apreensões dos contribuintes em geral de ter que lidar com dois sistemas tributários distintos ao mesmo tempo, sendo que a reforma implantada pelos curiosos em Direito é a das mais complexas, dúbias […]
Muito se discutiu acerca da tributação na origem, ou no destino a partir da tributação do IVA europeu. A opção entre destino e origem representa, sem dúvida, um ato de vestir um santo, e desvestir outro. A legislação do ICMS aventou o critério de tributação no destino, porém, de forma mitigada. Nas operações interestaduais as […]
Por Kiyoshi Harada Recentemente, o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido de que o produto importado pode ser submetido à incidência do IPI não apenas no momento do desembaraço aduaneiro, mas também quando ocorre a saída da mercadoria do estabelecimento do importador, sob o argumento de equiparar a carga tributária incidente sobre o produto […]
