Muito já escrevemos sobre o problemático orçamento anual de 2021 contendo R$ 33,5 bilhões em verbas de investimentos resultantes de emendas parlamentares, computadas aquelas feitas individualmente por parlamentares e aquelas apresentadas pelas bancadas parlamentares dos Estados e do Distrito Federal. Praticamente atingiu o limite máximo previstos nos §§ 9º e 11, do art. 166 da […]
A Lei nº 14.071, de 13-4-2020, introduziu diversas alterações no Código Brasileiro de Trânsito – CBT – (Lei nº 9.503, de 23-9-1997), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – e ampliar o prazo de validade das carteiras de habilitações e para dar outras providências. Interessante notar que o CONTRAN, órgão […]
O Senhor Jair Bolsonaro, eleito pela expressiva maioria da população como alternativa para a retomada do crescimento econômico, estabilidade das instituições públicas e combate à corrupção, desde o início mostrou-se muito frágil na condução das políticas públicas, por conta de seu radicalismo de direita, e falta de um plano consistente nos dois primeiros anos de […]
