É sabido que vivemos de longa data uma sociedade absolutamente injusta, onde poucos vivem como nababos, com todos os benefícios e privilégios absurdos outorgados injustificadamente pelo Estado, aliás, auto-outorgados, de um lado, e uma imensa maioria que vive abaixo da linha de miséria, sem perspectivas de ascensão econômica. Milhares deles vivem, comendo nas mãos dos […]
Sumário: 1 Introdução. 2 Matéria que pode ser abordada na exceção de pré-executividade. 3 Efeitos da exceção de pré-executividade. 4 Recursos cabíveis. 5 Considerações finais. I Introdução A principal e talvez a única utilidade prática da exceção de pré-executividade é a de proporcionar o direito de defesa como alternativa de embargos à execução fiscal que, […]
Sumário: 1 Introdução. 2 Direito constitucional positivo. 3 Tendência de equiparar os efeitos da decisão proferida no controle difuso aos efeitos de decisão proclamada no controle concentrado. 4 Conclusão. 1 Introdução Qual é a natureza jurídica da decisão que pronuncia a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo? Para os doutrinadores clássicos a decisão que pronuncia […]
