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Senador aponta distorções que penalizam consumo e produção; jurista propõe redesenho do IBS para preservar o pacto federativo e conter avanço da complexidade tributária Por Redação São Paulo TV Broadcasting Especial Reforma Tributaria – Justiça A reforma tributária brasileira, considerada uma das mais profundas mudanças estruturais da economia nas últimas décadas, começa a enfrentar uma […]

Este é um país cheio de contradições quer por políticas tributárias equivocadas adotadas pelo Executivo, quer por ativismo judicial, ou incorreta aplicação das normas tributárias constitucionais e legais. De um lado, o Executivo promove sistematicamente a diminuição da arrecadação tributária por meio de variados tipos de incentivos fiscais vedados pela Constituição de 1988, excetuados aqueles […]

Primeiramente é preciso definir o que é tarifa. Tarifa é preço, um conceito de direito privado, e como tal resulta da convenção das partes, nada tendo de compulsório. Quando cobrada pelo poder público é denominada de preço público, normalmente, conhecido como tarifa. Mesmo nos chamados contratos de adesão em que o poder público estabelece a […]