O PT sempre teve mania de estabelecer um mecanismo paralelo. Quando na oposição, sem lograr conquistar o poder apesar de inúmeras tentativas, criou um “governo paralelo” para monitorar as ações do governante legitimamente investido no cargo…
Dispõe a Constituição Federal que cabe a lei complementar “regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federa, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados” (art. 155, § 2º, XII, g) Nesse sentido…
O que é justiça? É a aplicação do direito? Costuma-se dizer que direito e justiça andam juntos. Nem sempre. Há momentos em que se colocam em campos opostos…
