Descumprimento da legislação urbanística e IPTU diferenciado
Em conversa com alguns procuradores municipais no 9º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças a que estive presente, no dia 7 de maio de 2013, para discorrer…
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Em conversa com alguns procuradores municipais no 9º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças a que estive presente, no dia 7 de maio de 2013, para discorrer…
Outrora, costumava-se dizer que o país cresce à noite quando não há ninguém para atrapalhar. Agora, o país só cresce de dia.
Constantes modificações no estatuto processual genérico vêm trazendo insegurança jurídica aos operadores do direito em geral.