Nas proximidades das eleições foi aprovada a “PEC Kamikaze” convolada na EC nº 123 de 14-7-2022. Essa Emenda, ao invés de descrever as hipóteses de declaração de emergência, a exemplo das hipóteses de decretação do estado de defesa e do estado de sítio, decretou concretamente o estado de emergência e sob efeito dessa “emergência” instituiu […]
Chegou a NOVA edição do best-seller j DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO, de autoria do prof. KIYOSHI HARADA. INCLUI A REFORMA TRIBUTÁRIA! Esta 33a. edição foi revista, ampliada e atualizada com a jurisprudência e normas jurídicas igualmente supervenientes. A PRIMEIRA parte do livro aborda os quatro objetos do Direito Financeiro: A SEGUNDA parte do livro estuda […]
