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Comentários ao Acórdão proferido pela 3ª Turma do STJ*

Kiyoshi Harada EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PRESCRIÇÃO. I. HIPÓTESE EM EXAME 1. Ação declaratória de prescrição cumulada com pedido de adjudicação compulsória ajuizada em 20/05/2022, da qual foi extraído o presente […]

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Causas e consequências da tarifa de 25% impostas sobre os produtos japoneses e de 50% sobre os produtos brasileiros*

Kiyoshi Harada No último dia 7 de julho o Presidente americano, Donald Trump, impôs uma tarifa de 25% para os produtos japoneses, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025. Esse surpreendente tarifaço nada tem em comum com o tarifaço de 50% imposto a produtos brasileiros que se trata claramente de uma sanção […]

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