Kiyoshi Harada A PEC 66/2023 é obra de Satanás elaborada por mentes doentias. 1 Introdução O Município de São Paulo até o governo Setubal nunca havia atrasado o pagamento de precatórios de sua responsabilidade. Fazia-se o pagamento no prazo máximo de três meses, a contar do prazo de seu vencimento. Só não se fazia antes […]
Kiyoshi Harada No último dia 7 de julho o Presidente americano, Donald Trump, impôs uma tarifa de 25% para os produtos japoneses, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025. Esse surpreendente tarifaço nada tem em comum com o tarifaço de 50% imposto a produtos brasileiros que se trata claramente de uma sanção […]
Marcelo Kiyoshi Harada Introdução A ascensão de plataformas digitais como o Airbnb, Booking, Decolar, Hurb e etc. tem provocado intensos debates no campo do direito tributário, especialmente quanto à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A discussão gira em torno da natureza jurídica da operação: tratar-se-ia de locação por temporada (imune ao […]
