Transcrevamos para maior clareza do subitem de serviços que passaremos a analisar. 15.13 – Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, […]
A intervenção Federal decretada no Estado do Rio de Janeiro é sui generis. O seu fundamento está no inciso III, do art. 34 da CF, ou seja, necessidade de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”. Nos termos do Decreto interventivo de nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, a intervenção limita-se à […]
Muito esforço tem feito o governo federal para tentar emplacar a reforma da Previdência Social que vem sofrendo pressões de toda sorte, por parte dos sindicalistas e dos servidores públicos prejudicados com a equiparação dos proventos da sua aposentadoria àqueles percebidos pelos trabalhadores filiados ao RGPS. É complicado empreender uma reforma sem diagnosticar as causas […]
