Este governo perdulário que inchou a máquina pública com a criação de cerca de 40 ministérios de discutível utilidade, além de inúmeras secretarias com status de Ministério, inaugurou a política tributária de aumentar o peso da imposição tributária a cada 37 dias. Isso sem contar a outra espécie de aumento da carga tributária, via provocação […]
O caso teve início com o julgamento da Delegacia de Julgamento da Receita Federal no Rio de Janeiro que não reconheceu a natureza do benefício fiscal como subvenção para investimento, porque os valores do ICMS não recolhidos não foram comprovadamente aplicados na implantação ou expansão de empreendimento econômico, mas caracterizando-se como simples subvenção para custeio […]
Kiyoshi Harada O TCU tem origem no Decreto nº 966-A, de 7-9-1890.Sua função originária era a de controlar a legalidade dos atos concernentes à execução orçamentária, hoje, cabente ao Poder Judiciário. O TCU julga as contas e não as pessoas. Limita-se a proferir decisão técnica considerando as contas regulares ou irregulares. Essa decisão não opera […]
