Controvérsias sobre o fato gerador do IPI
Não há unanimidade na doutrina e na jurisprudência quanto ao fato gerador do IPI.
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Não há unanimidade na doutrina e na jurisprudência quanto ao fato gerador do IPI.
A FIESP liderou cerca de 30 entidades para propor a ação direta de inconstitucionalidade contra as normas da Lei nº 15889/13 do Município de São Paulo, que resultaram no aumento do IPTU em até 35%…
Voltamos a comentar a matéria à luz de novos acontecimentos.