A reforma tributária, centrada na fusão de tributos de competência impositiva diferentes, foi aprovada em sessões relâmpagos nas duas Casas Legislativas do Congresso Nacional e em dois turnos impulsionada pela rica propaganda enganosa, de um lado, e a liberação de emendas parlamentares em valores gastronômicos, de outro lado. Nunca uma reforma custou tão cara em […]
Condição facial de testemunha confundida com riso O fato aconteceu com o juiz de Direito Cristiano Cesar Ceolin, da 1ª vara de Mairiporã/SP, que repreendeu uma testemunha durante uma audiência por videoconferência ao confundir uma deformidade facial com o riso que a impedia de fechar completamente a boca dando a impressão de uma risada. Ante […]
PT e o estupro de vulnerável O PT ingressou no STF com ADPF com pedido liminar para coibir interpretações judiciais que relativizem o crime de estupro do vulnerável, após a decisão do TJ/MG que absolveu o acusado com base no “vínculo afetivo” e suposto consentimento. Estupro de vulnerável perdura após o casamento com a vítima […]
O Congresso Nacional formado pelas duas Casas Legislativas, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, é o maior gastador do Planeta. Não há similar entre os grandes países democráticos. O nosso Poder Legislativo gasta anualmente 0,15% do PIB, isto é, para cada R$ 1.000,00 produzidos no Brasil, R$ 1,50 são consumidos pelo Parlamento Nacional. […]
Debates em torno do código de conduta dos magistrados São legítimos os debates em torno do código de conduta dos magistrados proposto pelo Ministro Edson Fachin no momento em que a credibilidade do STF está decaindo dia a dia. A causa imediata desse projeto, que contou com a colaboração da OAB, foi a discussão que […]
Regras para servidores em dissídios de greve O STF, por unanimidade, declarou inconstitucionais trechos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo porque não cabe ao Tribunal paulista julgar dissídios coletivos de servidores públicos, nem estabelecer novas regras de remuneração e condições de trabalho (ADI 4417). Saldos do FGTS O STF […]
